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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 12:14
Propostas definem adicional de periculosidade para vigilantes
Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Serys Slhessarenko (PT-MT) e a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) são autores de projetos que garantem o pagamento de adicional de periculosidade para os vigilantes. Os três projetos têm apoio da categoriae tramitam na Câmara e no Senado.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 18:00
Acidente de ônibus resulta em indenização de mais de 2,5 milhões
A decisão foi publicada no diário da justiça desta sexta-feira, dia 26, e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 17:52
Empresa é indenizada por inscrição indevida em SERASA
A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN que manteve a sentença dada pela 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 15:51
Gestante consegue licença maternidade de seis meses
Assim decidiu o juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 09:34
Cooperativa denuncia patrão e empregado por fraude para liberar bens alienados pela Justiça
Houve conluio entre patrão e empregado em reclamação trabalhista com o objetivo de liberar bens alienados pela justiça comum para pagamento de dívidas com uma cooperativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Recurso de apelação cível. Reparação de danos com pedido de antecipação de tutela.
Manutenção de nome em órgãos de restrição ao crédito. Dívida paga.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Aviso prévio indenizado. Não incidência de tributação.
O aviso prévio indenizado não decorre do labor do empregado, tendo caráter estritamente indenizatório, não incidindo sobre ele a tributação.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 13:08
JT afasta justa causa aplicada a menor acusado de comer dois pães sem pagar por eles
A 5ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que afastou a justa causa aplicada a empregado menor, acusado de tentar furtar dois pães no estabelecimento da empregadora.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 12:53
Tribunal de Justiça de SP tem novo presidente
O desembargador Antonio Carlos Viana Santos foi eleito, nesta quarta-feira (2/12), o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2010-2011.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:06
Defensoria obtém decisão que garante Bilhete Único gratuito para portadores de doenças físicas ou mentais
A Defensoria Pública já ajuizou diversas ações individuais sobre o assunto, que tiveram decisões favoráveis aos necessitados atendidos pela Instituição.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:05
STJ não precisa paralisar julgamento de matéria que está sendo analisada pelo STF
A Seção decidiu prosseguir o julgamento de recurso envolvendo o prazo prescricional das ações de repetição de indébito de tributos sujeitos ao lançamento por homologação, matéria já declarada como repercussão geral pelo STF.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 15:22
Falta de apreensão e perícia da arma afasta aumento de pena em caso de roubo, decide 2ª Turma
No caso em questão, não houve apreensão e perícia da arma de modo a configurar a causa especial de aumento de pena.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 16:15
Corretor de imóveis não precisa concluir negociação para receber comissão
Se o corretor faz a aproximação entre o comprador e o dono do imóvel e o negócio se concretiza, ele faz jus à comissão.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:13
Internação em spa é assegurada por juiz
Um vendedor, com obesidade mórbida, vai ser internado em um spa, de forma a perder peso para se submeter a uma cirurgia gástrica.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:22
Universidade deve indenizar aluna por demora em transferência
A Universidade de Cuiabá (Unic) deve pagar R$ 5 mil a título de reparação por danos morais a uma acadêmica que enfrentou resistência da instituição de ensino para conseguir a autorização de transferência para outra universidade.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 09:42
Governo amplia teto para financiamento de imóveis com uso do FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu aumentar o valor a ser financiado das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 13:34
Anistiado político de nível médio não consegue reparação econômica de nível superior
O caso apreciado pelo Tribunal é de um ex-funcionário da Petrobras demitido por razões políticas, meses após a instalação da ditadura militar no país, em 1964.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:00
Justiça Federal garante benefício assistencial a trabalhador rural portador de deficiência
Na hipótese dos autos, o INSS indeferiu o benefício baseado em perícia médica que concluiu pela inexistência de incapacidade do demandante para a percepção do aludido benefício, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 09:57
Marido traído recebe indenização por ter registrado filha que não era sua
Sentença proferida pelo juiz da 9ª Vara Cível de Brasília vai fazer Justiça a um ex-marido traído que acabou registrando a filha de sua ex-companheira como se fosse sua, pelo desconhecimento de que não era o pai biológico da criança.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
